Artigos
OS REFLEXOS DE UMA ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL
Por Luiz Angelo Sabbadin Um dos mais importantes instrumentos de uma sociedade limitada diz respeito ao contrato social. Previsto no artigo 997 e seguintes do Código Civil Brasileiro, o contrato social deve ser formal, escrito, e, além das cláusulas estipuladas pelas...
CUIDADOS ESPECIAIS COM A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
A recuperação tributária deve ser amplamente debatida, estudada e definida com a participação da alta direção da empresa. Cada vez mais as empresas buscam oportunidades para obter ganhos financeiros coma recuperações de créditos tributários pagos indevidamente ou a...
ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL – Por Luiz Angelo Sabbadin
“A critério do Conselho Municipal de Expansão e Desenvolvimento Industrial e Comercial – COMEDIC empresas podem obter benefícios fiscais no âmbito do Município de Piracicaba”. A Prefeitura Municipal de Piracicaba oferece diversos atrativos para que empresas se...
Como a Lei do Bem incentiva os projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação?
Como a Lei do Bem incentiva os projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação? A descoberta de novos processos, a criação de novos produtos e métodos são elementos que colaboram para a evolução. Nada do que foi criado até hoje e o que ainda está por vir seria...
Formação do Preço de Venda e sua Importância
Toda empresa deve ter precisão na formação de seus preços de venda para uma maior lucratividade Toda empresa seja no ramo industrial, comercial ou de serviços, necessita ter precisão na formação de seus preços de venda. Não definir de forma assertiva o preço final do...
ITBI – AUMENTO DE ALÍQUOTA NO MUNICÍPIO E O IMPACTO NAS EMPRESAS HOLDINGS PATRIMONIAIS
“As operações de conferência de bens imóveis como forma de integralização ao capital social das empresas Holdings Patrimoniais serão oneradas a partir de 2018”. O imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza...
HOLDING PATRIMONIAL Planejamento Tributário, Sucessório e Proteção Patrimonial
Muito se tem falado nos dias de hoje em Holding. No entanto, primeiro de forma equivocada, o termo Holding é associado a negócios vultosos, envolvendo operações de grande porte e realizado somente por empresas multinacionais. Segundo, de forma depreciativa,...
Auditoria Eletrônica dos Arquivos SPED NF-e, EFD-Livros e EFD-Contribuições
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores. O universo de atuação do SPED contempla...
IFRS – International Financial Reporting Standards – Normas Internacionais de Contabilidade
A sigla inglesa IFRS - International Financial Reporting Standards significa Normas Internacionais de Informação Financeira, na tradução para o português. Instituída pelas Leis 11638/07, 11,941/09 e 12973,14, altera a Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). O...
LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS APREENDIDAS CONDICIONADA AO PAGAMENTO DO TRIBUTO – SÚMULA 323 DO STF
Muitas empresas têm enfrentado problemas com a fiscalização no tocante a apreensão de mercadorias em trânsito ou no desembaraço aduaneiro, sendo estas liberadas somente com o pagamento do tributo. Percebe-se certa rigidez das autoridades competentes em exigir do...
