Com o plenário esvaziado, a Câmara não conseguiu votar, na noite desta quarta-feira (20), o projeto que inclui novamente as empresas de pequeno porte no Programa Especial de Regularização Tributária de pequenas e microempresas no Simples Nacional. o projeto dá mais 30 dias para que as empresas renegociem suas dívidas. A votação ficou para a próxima semana.
A matéria conta com apoio dos deputados da base e da oposição, mas com o quórum ameaçado, os parlamentares decidiram derrubar a sessão para evitar que o texto, que precisa de no mínimo 257 votos favoráveis, fosse rejeitada. Foram apenas 213 votos a 1.
O projeto do deputado Jorginho Mello (PR-SC) inclui novamente as empresas que faziam parte do programa, mas foram excluídas por um veto presidencial, em janeiro, por estarem em dívida. Segundo a assessoria do deputado, a intenção é que as empresas que foram excluídas do Simples tenham 30 dias, a contar da sanção do projeto, para voltar ao programa. Com isso, milhares de empresas poderão aderir ao programa de refinanciamento das dívidas.
Refis do Simples Nacional
As empresas poderão, de acordo com o projeto, parcelar as dívidas com descontos de até 90% sobre atrasos desde que não se enquadrem as vedações previstas pela lei. As dívidas que poderão ser parceladas são aquelas inclusas na Dívida Ativa da União.
Para aderir ao programa, as pequenas e microempresas precisam pagar entrada de 5% do valor total da dívida, dividida em cinco prestações mensais. O restante pode ser dividido em até 175 parcelas mínimas de R$ 300.
Os juros poderão ser reduzidos entre 50% e 90%, e as multas terão redução de 25% a 70%, dependendo do número de parcelas.
