A base aliada do governo deverá aprovar nesta quinta-feira (8), com placar folgado, de até 12 votos a 5, o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) à reforma trabalhista. O texto chegou ontem (7) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, segunda das três comissões previstas para a tramitação, antes de ser votado em plenário.

A sessão da CAS que vai apreciar a matéria começa às 9h, sem previsão para acabar. Isso porque a oposição vai tentar mais uma vez vender caro a sua derrota com uma série de manobras protelatórias, como ocorreu na longa sessão de dez horas, nesta terça-feira (6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que aprovou o parecer.

O relatório de Ferraço é favorável ao projeto que altera cerca de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem alterar o texto aprovado na Câmara (como PL 6.787). Relator, ele deve repetir o procedimento para que o projeto não tenha de retornar à Câmara. A intenção de Ferraço é aprovar a proposta ainda em junho.

Na sessão da CAS desta quarta (7), o senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiu aprovar requerimento que prevê a realização de visitas aos finais de semana à áreas com trabalhos desgastantes. O objetivo é dar “um choque de realidade” nos parlamentares, mas sem suspender a tramitação do projeto na CAS.

De acordo com a composição da comissão presidida pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), os governistas devem contar até com o voto do senador e seu vice-presidente, Ronaldo Caiado (DEM-GO). O democrata goiano fez várias e duras críticas ao governo e já pediu a renúncia do presidente Michel Temer por falta de condições de governabilidade, inclusive para propor as reformas trabalhista e da Previdência. Ainda assim, votará a favor da matéria.

Para Caiado, a reforma é necessária para superar as distorções entre os trabalhadores e melhorar a situação dos que estão na informalidade. Caiado citou dados do IBGE que demonstram que trabalhadores do setor privado ganham menos do que os do público. Ainda de acordo com Caiado, 50% da população estão na informalidade e têm rendimentos ainda mais baixos. Para ele, cabe ao Senado encontrar caminhos para a reforma, mas não necessariamente aquela encaminhada por Temer.

Além de Marta Suplicy, que pertence à ala do PMDB fiel ao governo, e do relator Ricardo Ferraço, devem votar a favor da proposta mais nove senadores de blocos governistas no Senado. Um deles, Hélio José (DF), integra o PMDB fiel ao senador Renan Calheiros, adversário do Planalto. Mas tem posição favorável ao projeto por causa da promessa do governo de tirar dispositivos que reduziram o poder de atuação dos sindicatos.

Os demais governistas favoráveis ao projeto são: Waldemir Moka (PMDB/MS), Elmano Férrer (PMDB/PI), Airton Sandoval (PMDB/SP), Dalirio Beber (PSDB/SC), Eduardo Amorim (PSDB/SE) e Maria do Carmo Alves (DEM/SE).

Área quilombola

O senador Paim, que na CAE apresentou voto em paralelo, considerando o projeto original “inaceitável”, sugeriu que os colegas de comissão percorram locais de trabalho nos próximos dias. No requerimento, propôs que senadores das CAS, da própria CAE e também da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa visitem um acampamento quilombola, uma propriedade de agricultura familiar, outra rural, uma fundição, uma fábrica de produtos químicos e um frigorífico.

Paim defendeu que a votação do PLC 38 fosse feita apenas depois dessas visitas, mas houve divergência com a base governista. “Se esse requerimento tiver o condão de paralisar a discussão da matéria aqui na CAS, eu encaminharei contra. Se o requerimento não tiver o condão de paralisar, não tenho nenhum problema de que a comissão possa discutir o ano todo essa matéria onde quiser. Até porque a reforma trabalhista não esgota com a votação desse projeto”, afirmou o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que tenta acelerar a tramitação.

Pedido de urgência

Depois da CAS, o projeto terá ainda de passar ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – e o relator será o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que não deve haver pressa para a conclusão da votação da matéria, porque o recesso deve começar só depois do dia 13 de julho. Ele admitiu, porém, que o projeto poderá não precisar passar pela CCJ se houver pedido de urgência dos líderes para votação em plenário.

 

legenda: Apesar da crise, Temer têm obtido vitórias na tramitação do texto na casa liderada por Eunício (à esq.)
Foto: RENATO COSTA / Estadão Conteúdo

Abnor Gondim