Projeto de recuperação judicial será enviado ao Congresso na próxima semana

set 15, 2017

O projeto de lei do governo que acelera o processo de recuperação judicial de empresas com dificuldades financeiras está finalizado. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que participou nesta quinta-feira (14) de cerimônia de premiação do “Empresas Mais”, promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo , o texto passará por análise de órgãos técnicos do governo e será enviado ao Congresso na próxima semana.

Para o ministro, o projeto traz avanços em relação à atual lei de falências, pois oferecerá celeridade e permitirá que empresas em dificuldade saiam do processo de recuperação judicial , tomem crédito e retornem ao crescimento. Caso o texto seja aprovado, os novos financiamentos realizados por empresas terão prioridade em relação aos créditos antigos.

O texto também determina que um comprador de um ativo de uma empresa que esteja se recuperando judicialmente não deverá ser envolvido na sucessão de dívida, como ocorre em alguns casos atualmente. “A lei resolve isso e uma série de outras coisas”, disse o ministro.

Elevação do PIB

Meirelles admitiu que poderá rever para cima as projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano e para 2018. Atualmente, a previsão para 2017 é que o PIB registre alta de 0,5% em média, aproximando-se de 1%.

“Estamos, na Fazenda, num processo de observação, análise, cálculos, para saber se é, de fato, justificável uma revisão para cima. As projeções têm um viés de alta”, disse. “Aprovada toda a agenda de reformas até final do ano que vem, teremos, pelas próximas décadas, a possibilidade de crescer uma faixa de 3,5%, em média, podendo chegar a níveis superiores”.

* Com informações da Agência Brasil.