A proposta do Senado de reincluir na desoneração da folha de pagamentos seis setores econômicos deverá custar R$ 3,385 bilhões por ano aos cofres do governo federal. A estimativa foi feita pela equipe do senador Airton Sandoval (PSDB-SP), relator da reoneração no Senado. O cálculo tem como base informações da Receita Federal, e supera toda a economia prevista pelo governo para este ano com o fim do benefício para mais de 50 setores a partir de julho, cifra estimada em R$ 2,5 bilhões. Em março, avistando dificuldades para fechar as contas do ano, o Ministério da Fazenda anunciou que acabaria com o benefício, criado na gestão Dilma Rousseff. Apenas três foram preservados: transporte público, construção civil e comunicação (inclusive jornais). Relatório elaborado por Sandoval, que deve ser votado hoje na comissão mista que analisa a MP 774, propõe que mais seis setores sejam reincorporados. Eles fazem parte do conjunto de atividades confecções e vestuários (cuja renúncia anual com a desoneração é de R$ 256 milhões), couro e artefatos (R$ 490 milhões), tecnologia da informação e comunicação (R$ 1,637 bilhão) e call center (estimado em R$ 1 bilhão). Segundo o senador, a ideia foi contemplar os primeiros setores atendidos pela desoneração da folha de pagamentos. Mas há pressão, na própria comissão, para incorporar mais setores à lista. Em reunião nesta terça-feira (27), técnicos da Receita tentaram convencer o senador a reduzir o número de setores preservados, assim como reverter o adiamento da medida. Sandoval já incluiu no relatório a proposta de adiar a reoneração para janeiro de 2018. O cronograma do governo previa a recuperação da tributação em julho. Pela temperatura dos debates na comissão, há pouca disposição dos parlamentares em apoiar a reoneração da folha de pagamentos em um momento de desemprego elevado. A Medida Provisória que acaba com o benefício vence no próximo dia 12 de agosto e, para não perder validade, tem que ser votada no Congresso antes dessa data. Uma das saídas aventadas por governistas é deixar que a MP perca a validade, uma vez que as mudanças do Senado desconfiguraram a proposta original da Fazenda. Um dos obstáculos à estratégia pela desistência da MP é que governo fica impedido de editar nova medida provisória sobre o mesmo tema ainda neste ano. Além disso, isso abriria uma nova discussão entre a Fazenda e os setores beneficiados. Receita facilita restituição do Simples e do Micro Individual A Receita Federal publicou ontem, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1712 para simplificar a restituição de tributos do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). A medida estará disponível a partir de 30 de junho e beneficia mais de 11 milhões de optantes. Segundo a Receita, na nova sistemática, o contribuinte que tenha efetuado pagamento indevido ou em valor maior do que o devido, referente aos tributos federais administrados pela Receita Federal pode solicitar a restituição diretamente no portal do Simples Nacional, no endereço eletrônico da Receita. Com o pedido eletrônico, o procedimento de auditoria do crédito e do pagamento da restituição estará concluído em até 60 dias da data do pedido, para os casos regulares, informou a Receita. Pelo portal, também será possível acompanhar o pedido de restituição. “A nova sistemática de restituição automatizada do Simples Nacional e do MEI, evita a necessidade de o contribuinte deslocar-se a uma unidade de atendimento para entregar o seu pedido de restituição e garante celeridade na restituição, o que atende diretriz da Receita Federal para a simplificação e redução de tempos de processos”, disse a Receita, em nota. De acordo com o órgão, a restituição automatizada do Simples Nacional e do MEI integra o conjunto de medidas microeconômicas que foi anunciado no final de 016 e que visa a melhoria do ambiente de negócios do País.
Nova desoneração da folha custaria R$ 3,3 bilhões
