O prazo para apresentar a declaração anual de faturamento do microempreendedor termina nesta quinta-feira (31). Entretanto,de acordo com dados da Receita Federal do Brasil (RFB), 52% dos MEIs formalizados até dezembro ainda não enviaram os dado. Ou seja, mais de três milhões de microempreendedores brasileiros deixaram a obrigação para a última hora.
O número expressivo não assusta o diretor político-parlamentar da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, já que, todos os anos, cerca de 55% dos MEIs não fazem a declaração porque não estão em dia com a contribuição mensal da categoria (DAS).
– Quem está inadimplente não tem auxílio doença, auxílio maternidade, nem aposentadoria. Muitos profissionais nem sabem que precisam pagar! – explica Pietrobon.
A microempreendedora Ana Luísa Arruda, que desde 2014 gerencia a Sucos Que Beleza no Rio de Janeiro, conta com a ajuda da mãe, Neuza, para fazer o Simples Nacional.
-Todo ano é ela quem faz! A gente nunca deixa para a última hora para não esquecer. – conta.
O envio fora do prazo resulta em multa e perda dos benefícios até que a situação seja regularizada. No Rio de Janeiro, apenas 269.507 MEIs fizeram a declaração, o que representa 36,48% do total. Os estados do Paraná (56,5% de 389,3 mil), Santa Catarina (55,91% de 254,1 mil) e Minas Gerais (55,6% de 731,3) têm os melhores percentuais de entrega do país, conforme apontam os dados da RFB. Por outro lado, Amazonas (32,77% de 51,7 mil), Maranhão (36,42% de 77,8 mil) e Pará (36,6% de 140, 4 mil) apresentam os menores índices de envio até o momento.
Mario Elmir Berti, presidente da Fenacon, alerta que erros podem causar prejuízos financeiros e até mesmo o fechamento do negócio.
-Na primeira declaração, o serviço de apoio é gratuito se realizado por um escritório contábil optante pelo Simples Nacional. – explica Berti.
É possível acessar a lista com as empresas contábeis habilitadas no site da Fenacon ou obter ajuda através do atendimento telefônico do Sebrae 0800 570 0800. O jornal Extra também ensina o passo a passo da declaração em um vídeo.
