Mesmo com o agravamento da crise política, o Palácio do Planalto avalia que já ficou claro para o mercado que a condução da economia não mudará, o que dá fôlego ao presidente Michel Temer para permanecer no cargo. Para reforçar esse cenário — ajudado pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre —, o presidente ordenou à equipe econômica que retome o mais rapidamente a agenda microeconômica.
A ideia é anunciar novas medidas assim que houver o julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Planalto está otimista em relação ao desfecho e quer mostrar que a administração pública não está parada. Entre as medidas que os aliados do presidente querem tirar do papel para criar uma agenda positiva estão a correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas a partir de 2018, ajustes na área de habitação e estímulos ao programa de concessões.
ALUGUEL SOCIAL
Ontem mesmo o governo federal anunciou a contratação de 25.664 novas unidades habitacionais no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, sendo cinco projetos no Estado do Rio — dois em Campos, um em Volta Redonda e dois na capital. A expectativa é gerar investimentos da ordem de R$ 2,1 bilhões, segundo o Ministério das Cidades.
Também está nos planos do governo a criação de um aluguel social. A ideia é que as empresas construam imóveis para a população de baixa renda e o governo seja o responsável pelo pagamento do aluguel dessas pessoas, por um prazo de 30 anos.
Outra ação, ainda em estudo, na área habitacional envolve a questão do distrato — situação em que o comprador desiste da compra de um imóvel e quer parte do dinheiro pago de volta. Hoje, há controvérsia em relação aos valores que devem ser devolvidos ao cliente. Entidades de defesa do consumidor defendem que o critério para a devolução seja baseado no que a pessoa já pagou à construtora. Já as empresas querem que a base de cálculo seja o valor do imóvel. Essas divergências acabam provocando brigas judiciais e também travam o mercado.
Na área de concessões, a ideia é que o governo federal ajude estados e municípios a modelarem projetos de infraestrutura (mobilidade urbana e iluminação pública, por exemplo). Bancos como Caixa e Banco do Brasil ajudariam a financiar esses projetos.
— O Planalto está cada dia mais confiante de que a coisa toda vai acabar depois do julgamento do TSE. A ideia é anunciar novas medidas logo — disse um interlocutor da área econômica, lembrando que o governo também já está reorganizando a base para colocar a proposta de reforma da Previdência em votação na Câmara.
Ninguém sabe ao certo o que acontecerá com a atividade econômica. No entanto, a percepção de que o mercado financeiro recebeu bem a decisão do Banco Central (BC) de ser cauteloso na condução da política monetária, assim como o bom resultado da agricultura, que inflou o PIB do primeiro trimestre, fez o governo crer que pode permanecer até as eleições de 2018.
Segundo economistas ouvidos pelo GLOBO, poucos dias depois da divulgação da gravação da conversa entre o presidente da JBS, Joesley Batista, e Michel Temer, o mercado já percebia que não haveria colapso do sistema político. Com isso, veio a certeza de que haveria algum governo até 2018. Os nomes mais fortes na disputa manteriam o arcabouço macroeconômico atual, a agenda reformista e a manutenção de boas práticas.
— A chance de ter a ruptura do ambiente é menor. Ninguém desembarcou de uma vez, e ele (Temer) vai se sustentando no poder. Pode não conseguir seguir na agenda reformista, mas prevaleceria o arcabouço macro e daria um jeitinho em uma ou outra coisa — disse um economista-chefe de um grande banco estrangeiro, sob a condição de anonimato.
‘QUESTÃO DE BOLSO’
Para Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor do BC e economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio, a trégua entre o mercado financeiro e o governo ocorre apenas por causa dos bons sinais que a economia passou a dar, como juros e inflação em queda.
— Tudo é uma questão de bolso. Os mercados não estão preocupados se o Temer vai ficar ou não. Não interessa a ninguém degringolar os ganhos. O quadro só muda se um maluco estiver à frente da corrida presidencial — afirmou o economista.
Esse raciocínio conta com a bênção não apenas do mercado financeiro, mas do Congresso. Se o presidente continuar na cadeira, avançando em agendas pontuais e em algum grau na Previdência, a avaliação é que a recuperação será um pouco mais lenta, mas não haveria retrocesso.
— A economia vai continuar devagar, mas não terá pressão inflacionária. O dólar oscilaria na casa dos R$ 3,30, o que é bom para o setor exportador — avalia um assessor do presidente.
