Os funcionários que não estão conseguindo chegar ao trabalho em função da falta de transporte público, consequência da greve dos caminhoneiros ou da paralisação dos metroviários, não podem ter o ponto cortado, segundo o artigo 501 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “A lei diz que, em casos de força maior, em que não é possível prever a ocorrência, as partes – seja o trabalhador ou o empregador – não podem ter imputada culpa nem serem penalizadas”, diz o advogado especialista em direito trabalhista e membro do conselho de direito do trabalho da OAB-MG Antônio Raimundo Queiroz Júnior.
Nem atrasos ocasionados pela diminuição do transporte público podem ser descontados do salário do trabalhador, segundo o advogado. O que pode ser feito pelo patrão no caso de falta é o desconto de vale-transporte e vale-refeição daquele dia.
“Evidentemente, não existe previsão precisa na CLT sobre casos específicos. Por isso, o empregador deve agir com bom senso e compreensão, já que o quadro que estamos vivendo é geral no país”, diz Queiroz Júnior.
Sensibilidade. Para a presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos em Minas Gerais (ABRH-MG), Eliane Ramos, as empresas devem buscar alternativas para lidar com a crise causada pela greve dos caminhoneiros. “Algumas empresas estão adotando o home office, que é uma boa alternativa se o problema é mobilidade. Os setores de recursos humanos precisam estar preparados para a gestão da crise, para serem flexíveis e apontarem saídas como essa”, afirma Eliane.
Ela aponta outras alternativas, como aproveitar o banco de horas e buscar opções de transporte para os funcionários, como caronas solidárias. “São ações que criam vínculo entre empresa e empregado em situações que são prejudiciais para todos os envolvidos”, opina.
Gerente de governança, riscos e compliance da Unimed-BH, Vívian Nicele Andrade tomou a iniciativa, no último domingo, de criar um grupo de caronas solidárias no WhatsApp. “Mais de 320 pessoas já passaram pelo grupo para oferecer ou pedir transporte”, conta. “Criei o grupo porque fiquei pensando em como as pessoas viriam trabalhar na segunda-feira e, como tinha gasolina no carro, queria oferecer carona”, conta. “Nós, que trabalhamos com serviço de saúde, queremos vir trabalhar, sabemos que pode ter um paciente esperando, mas às vezes, por motivos alheios a nossa vontade, como essa crise, não conseguimos”, completa. Segundo Vívian, muitos já pensam em manter as caronas mesmo após o fim da greve.
Demissões. Alguns setores já falam em demissões em função dos impactos da crise gerada pela greve dos caminhoneiros. Uma pesquisa da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) com empresários do setor mostrou que, entre as ações que poderão ser tomadas caso a entrega de matéria-prima continue paralisada está a dispensa de funcionários. Também estão sendo avaliadas férias coletivas, regime de urgência, home office, redução da semana trabalhada e da produção.
“Com a redução de custos e de produção pelas empresas, demissões certamente virão, mas elas não podem ser por justa causa”, avalia o advogado Queiroz Júnior. Para o presidente da Federação das Indústrais de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, demissões também podem acontecer no setor. “Temos que refletir sobre o movimento e pensar na população, uma vez que o contexto pode prejudicar questões importantes, como o emprego”, diz Roscoe.
