Com apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defensores de parcelamento tributários vão lutar para aprovar a matéria, mesmo com da posição contrária de Temer e de Meirelles
Brasília – Parlamentares da base aliada desafiaram o governo nesta segunda-feira (15) por pretender fazer caducar a Medida Provisória (MP) 766 em virtude da inclusão de um ‘Mega-Refis’ e outras matérias estranhas ao tema da matéria.
Até o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) manifestou apoio à reação do grupo pró-Mega-Refis, aprovado em comissão mista, apesar do texto que desagradou ao presidente Michel Temer e ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
“Espero que isso não aconteça”, declarou Maia, ao ser questionado sobre a decisão do governo de deixar a proposta caducar. “Seria uma tragédia”, reforçou o relator da matéria, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG). “Quem vota são os senadores e os deputados”, disse o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), um dos principais defensores do novo Refis. E avisou: “Quem é contra o Refis é o secretário da Receita, Jorge Rachid. Mas o Rachid não vota”.
Para Meirelles, as mudanças “não são medidas que são adequadas do ponto de vista fiscal”, geram queda na previsão de arrecadação e “gera uma falta de incentivo para que as empresas paguem seus impostos.” Na sexta-feira (12), o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), encaminhou ofício ao presidente da comissão do Refis, senador Otto Alencar (PSD-BA), solicitando o “reexame” da votação em que o relatório do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) foi aprovado.
Em resposta ao ofício apresentado por Eunício Oliveira, Otto Alencar, em despacho, se negou a cancelar a votação. Afirmou não ter havido qualquer irregularidade na tramitação da Medida Provisória e colocou seu cargo à disposição. “O governo parece que não está interessado em gerar emprego em um momento de crise”, reclamou o presidente da comissão mista que aprovou o parecer do relator, o senador Oto Alencar (PSD-BA).
Em seguida, Oliveira devolveu para a Câmara o texto da MP para votação em Plenário. “Tendo em vista o despacho do presidente da comissão mista referente à MP 766/2016, mantenho a decisão constante no ofício 215/2017”, afirmou.
‘Meio-Refis’
O parecer sobre a MP aprovado no início de maio em uma comissão mista do Congresso, Nilton Cardoso fez uma série de alterações no texto original do governo, o que irritou a Receita Federal. Ele ampliou o prazo de parcelamento de 120 meses para até 240 meses e fixou descontos de até 90% da multa e juros das empresas.
Para tentar chegar a um acordo e evitar que o governo deixe a MP caducar, o relator da proposta, o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), e representantes da Receita Federal ficaram de se reunir ao longo desta segunda-feira para negociar mudanças no parecer de Cardoso. No governo, há um temor de que deixar a MP prescrever possa gerar uma reação entre parlamentares da base aliada, o que pode respingar na reforma da Previdência, principal foco do Planalto. O governo não tem os 308 votos necessárias para aprovar a reforma no plenário da Câmara.
Urgência ao original
Os defensores da proposta prometem mobilização interna para acelerar a tramitação e aprovação da MP e, em caso de cancelamento da medida prometem movimentação para reativar o projeto de lei que tem o texto original do “Mega-Refis”. Essa proposta já conta com pedido de urgência assinado por 16 líderes partidários, inclusive três da oposição. Conforme aponta levantamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o novo programa vai causar uma renúncia de pelo menos R$ 160 bilhões ao País.
O órgão acredita ainda que com os descontos atrativos propostos na MP os empresários abandonarão outros parcelamentos e renegociarão suas dívidas com juros e multas reduzidas, além de outros benefícios propostos.
A Receita Federal acredita que a autorização para a realização de um novo parcelamento implicará, inclusive, na necessidade de realização de um ajuste orçamentário, porque as renúncias fiscais trariam impacto negativo para as contas da União.
A proposta do governo não dava descontos nas multas e nos juros: previa o pagamento de no mínimo 20% da dívida à vista e o restante em até 120 meses. No Congresso Nacional, uma comissão formada por senadores e deputados deu descontos de 75% a 90% na multa e de 99% nos juros. O restante, parcelado no dobro do tempo: em até 240 meses.
Abnor Gondim
